Política de Privacidade

1. Introdução

Pedro Alexandre Vaz Serra de Vasconcelos Albuquerque, responsável pelo tratamento no âmbito do projeto Gestor Minuto, valoriza e respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu sítio web e de quem entra em contacto através dos seus canais digitais.

A presente Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD), e demais legislação nacional aplicável.

O site apresenta uma plataforma para gabinetes de contabilidade e recebe pedidos de informação ou demonstração, sem vendas nesta fase. A leitura desta política não constitui, por si só, consentimento. Esta política respeita ao site gestorminuto.pt e aos pedidos de contacto; não regula o tratamento de dados de clientes dos gabinetes dentro da plataforma.

2. Responsável pelo tratamento

3. Dados pessoais recolhidos

O responsável pelo tratamento do Gestor Minuto pode recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: Nome completo.
• Dados de contacto: Endereço de correio eletrónico e, se o indicar, número de telefone.
• Dados de contexto: A situação escolhida no formulário (por exemplo, gabinete de contabilidade) e o conteúdo da mensagem enviada pelo utilizador.
• Dados técnicos: Endereço IP e dados do pedido HTTP necessários à disponibilização do site e à proteção contra abusos, bem como registos técnicos de envio e entrega das mensagens. A medição de audiência através do Vercel Web Analytics, quando autorizada, trata informação sobre visitas, páginas consultadas, origem do acesso, navegador e dispositivo, apresentada de forma agregada.
• Dados de cookies: Conforme descrito na secção 16.

Não são solicitados dados de categorias especiais, incluindo dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou dados biométricos.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de informação ou contacto submetidos pelo utilizador.
• Prestar informações sobre a plataforma Gestor Minuto e combinar demonstrações quando solicitadas.
• Acompanhar o pedido apresentado, sem inscrição automática em newsletter ou lista de marketing.
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
• Proteger o site e o formulário contra envios automáticos e outros abusos; medir a audiência, mediante autorização, para compreender a utilização do site e melhorar a navegação.

5. Bases legais

O tratamento dos dados pessoais assenta nas seguintes bases legais ao abrigo do RGPD:

• Consentimento (art.º 6.º, n.º 1, al. a)): Para o tratamento dos dados do formulário destinado a responder ao pedido, conforme a autorização específica apresentada no envio; e, separadamente, para a medição de audiência, através das preferências de cookies. A retirada é possível a qualquer momento.
• Interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, al. f)): Assegurar a disponibilidade e a segurança do site e prevenir spam, envios automáticos e utilização abusiva do formulário, limitando o tratamento ao necessário para esses fins e ponderando os direitos dos utilizadores.
• Cumprimento de obrigação legal (art.º 6.º, n.º 1, al. c)): Dar resposta ao exercício dos direitos previstos nos artigos 12.º a 22.º do RGPD e cumprir as obrigações de documentação e notificação de violações de dados previstas nos artigos 33.º e 34.º, quando aplicáveis.

6. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Pedidos recebidos por email: as mensagens são conservadas enquanto forem necessárias para responder e acompanhar os esclarecimentos ou a demonstração solicitada. Concluído esse acompanhamento, são eliminadas quando já não exista uma necessidade justificada de conservação, salvo obrigação legal aplicável. A necessidade é revista quando o pedido é encerrado.
• As mensagens são recebidas em geral@gestorminuto.pt e acompanhadas pelo responsável pelo tratamento. A conservação na caixa de correio está sujeita aos mesmos critérios, mesmo sem uma base de dados separada de contactos.
• Registos técnicos e de entrega: são conservados pelo período necessário para verificar o envio, resolver falhas e investigar incidentes de segurança, segundo os limites do serviço utilizado. O Resend indica 30 dias para dados de emails e registos nos planos Free, Pro e Scale; os planos Enterprise permitem prazos próprios. As cópias de segurança seguem o ciclo de substituição do serviço e não devem ser utilizadas para novas finalidades.

Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

7. Partilha de dados com terceiros

O responsável pelo tratamento do Gestor Minuto não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser partilhados nas seguintes circunstâncias:

• Com prestadores de serviços técnicos que atuam como subcontratantes (ver secção 8), exclusivamente para os fins descritos nesta política.
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou por decisão judicial.
• Uma eventual passagem para a futura sociedade será avaliada quanto ao fundamento e comunicada aos titulares, com atualização desta política; a constituição da sociedade não transfere automaticamente os contactos.

8. Subcontratantes técnicos

O responsável pelo tratamento do Gestor Minuto pode recorrer a subcontratantes para a prestação de serviços técnicos, designadamente:

• Alojamento web e infraestrutura: Vercel, Inc., para alojamento e disponibilização do site, incluindo proteção do formulário através de Vercel BotID.
• Serviço de correio eletrónico: Prestadores utilizados para a receção e o envio de comunicações. O Resend é utilizado para entregar por email os pedidos do formulário; a receção e a resposta são efetuadas através de geral@gestorminuto.pt.
• Ferramentas de análise: Vercel Web Analytics, para medição agregada de audiência, ativada mediante autorização nas preferências de cookies.

Os prestadores que tratem dados por conta do responsável devem estar sujeitos às instruções e às obrigações contratuais exigidas pelo artigo 28.º do RGPD. O recurso a estes serviços não autoriza a utilização dos pedidos para marketing próprio.

9. Transferências internacionais de dados

Alguns dos subcontratantes técnicos utilizados pelo responsável do Gestor Minuto podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), designadamente nos Estados Unidos da América.

O Resend informa que armazena dados nos Estados Unidos e incorpora cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia no seu acordo de tratamento de dados. A Vercel prevê igualmente mecanismos de transferência no acordo aplicável ao serviço contratado. As transferências só podem realizar-se com as garantias exigidas pelos artigos 44.º e seguintes do RGPD. Informação sobre os destinatários, os países e as garantias aplicáveis, incluindo a forma de obter uma cópia, pode ser solicitada a geral@gestorminuto.pt.

10. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o utilizador dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso (art.º 15.º): Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.
• Direito de retificação (art.º 16.º): Corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento (art.º 17.º): Solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável.
• Direito à limitação do tratamento (art.º 18.º): Restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
• Direito à portabilidade (art.º 20.º): Receber os dados fornecidos num formato estruturado e legível por máquina, quando o tratamento se baseie em consentimento ou contrato e seja realizado por meios automatizados, nos termos do artigo 20.º.
• Direito de oposição (art.º 21.º): Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
• Direito de retirar o consentimento: A qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior à retirada.

11. Exercício de direitos

Para exercer qualquer um dos direitos enunciados, o titular dos dados deve dirigir o seu pedido por escrito para:

O responsável pelo tratamento do Gestor Minuto responderá ao pedido sem demora injustificada e no prazo de um mês após a receção, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em função da complexidade e do número de pedidos, com informação e justificação ao titular dentro do primeiro mês. Apenas se existirem dúvidas razoáveis sobre a identidade poderão ser solicitadas as informações adicionais necessárias para a confirmar.

12. Segurança dos dados

A proteção dos dados exige medidas proporcionais aos riscos de acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação. No contexto do site e dos pedidos de contacto, são relevantes as seguintes medidas:

• Transmissão de dados através de protocolo seguro HTTPS.
• Controlo de acesso restrito às pessoas com necessidade de conhecer os dados.
• Proteção do formulário contra envios automáticos e abusivos através de Vercel BotID.
• Avaliação e tratamento de incidentes pelo responsável, com documentação e notificações quando legalmente exigidas.

As violações de dados serão documentadas e avaliadas. Quando legalmente exigido, a CNPD será notificada sem demora injustificada e, se possível, até 72 horas após o conhecimento. Os titulares serão informados sem demora injustificada quando exista elevado risco, salvo as exceções legais.

13. Formulário de contacto

O formulário de contacto disponível no sítio web do Gestor Minuto recolhe dados pessoais para fins exclusivos de resposta ao pedido submetido. O seu preenchimento e envio implica:

• A autorização para tratar o nome, o email, o telefone (se indicado), a situação escolhida e a mensagem com a finalidade de responder ao pedido, através da caixa de consentimento do formulário. A autorização não abrange o envio de newsletters ou campanhas promocionais.
• O envio não implica inscrição numa newsletter nem numa lista de marketing. A política informa sobre os dados; a sua leitura não equivale a consentimento.

Nota importante: não envie através do formulário dados de acesso, documentos fiscais, informação bancária ou qualquer dado sensível. O formulário destina-se exclusivamente ao primeiro contacto e à qualificação do pedido.

14. Assistente de inteligência artificial

Os pedidos enviados através do formulário destinam-se a uma resposta por email. A apresentação das funcionalidades de inteligência artificial da plataforma não equivale a disponibilizar um serviço de aconselhamento através deste formulário. Para o utilizador:

• A informação apresentada no site não substitui aconselhamento contabilístico, fiscal, jurídico ou financeiro adaptado ao caso concreto.
• O pedido de informação não exige acesso à situação fiscal, contabilística ou patrimonial do utilizador.
• O formulário não deve ser utilizado para enviar dados sensíveis ou documentos de clientes.
• O tratamento de dados no uso futuro da plataforma deve ser explicado em informação própria, adequada às funcionalidades contratadas.

Se vier a ser disponibilizado um assistente de IA que receba mensagens dos visitantes, esta política deverá ser atualizada previamente com a finalidade, os dados tratados, os destinatários e os respetivos prazos.

15. Dados sensíveis que não devem ser enviados

O utilizador não deve transmitir, através de qualquer canal digital do Gestor Minuto (formulário, email, assistente de IA ou chat), as seguintes categorias de dados:

• Número de Identificação Fiscal (NIF).
• Credenciais de acesso (passwords, PINs, códigos de autenticação).
• Documentos de identificação (cópias de Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou passaporte).
• Dados bancários (IBANs, números de conta, cartões de crédito ou débito).
• Declarações fiscais ou documentos contabilísticos detalhados.
• Informação de natureza confidencial ou protegida por segredo profissional.

Nesta fase, o pedido de informação ou demonstração não requer documentação de clientes. Se futuramente for necessária documentação, serão previamente definidos e comunicados os canais adequados.

16. Cookies e tecnologias semelhantes

O site utiliza armazenamento local para guardar preferências, medição de audiência sem cookies e mecanismos de segurança do formulário, conforme descrito na Política de Cookies. Não está prevista a utilização de Meta Pixel. As tecnologias são as seguintes:

• Preferências de privacidade: O registo gm-consentimento, no armazenamento local do navegador, guarda a escolha relativa à medição de audiência. Mantém-se até alteração da escolha ou eliminação dos dados locais pelo utilizador.
• Medição de audiência: Vercel Web Analytics, ativado apenas mediante autorização, fornece estatísticas agregadas sem utilizar cookies. Segundo a documentação do serviço, o identificador de sessão é descartado após 24 horas; isto não significa que todas as estatísticas agregadas sejam eliminadas nesse prazo.
• Segurança e edição: Vercel BotID protege o formulário de contacto contra envios automáticos. A política de cookies do site indica duração de sessão para este mecanismo e para a sessão de edição Keystatic, reservada aos editores do blog.

A escolha sobre medição de audiência pode ser alterada ou retirada através de «Preferências de cookies», no rodapé do site. A recusa não impede o envio de um pedido de contacto. Informação adicional encontra-se em https://gestorminuto.pt/pt/politica-de-cookies.

17. Links para sites externos

O sítio web do Gestor Minuto pode conter ligações para sítios web de terceiros. O responsável pelo tratamento do Gestor Minuto não é responsável pelo conteúdo, práticas de privacidade ou políticas de segurança dos sítios externos. Recomenda-se que o utilizador consulte as políticas de privacidade de cada sítio que visitar.

18. Reclamação junto da CNPD

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:

19. Alterações à Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento do Gestor Minuto reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, designadamente em consequência de alterações legislativas ou de modificações nos serviços disponibilizados. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação no sítio web.

Para tratamentos significativamente diferentes, o utilizador será informado de forma adequada e, se aplicável, será solicitado novo consentimento. Recomenda-se a consulta periódica desta política.

20. Contactos

Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, contacte:

21. Disposições finais

a) Aplicação da Política e incumprimento

Todos os colaboradores do Gestor Minuto, independentemente do respetivo vínculo legal, têm a obrigação de conhecer o conteúdo da presente Política e das suas atualizações posteriores.

Os colaboradores estão obrigados a cumprir a presente Política e a colaborar na sua aplicação.

O incumprimento será avaliado nos termos legais aplicáveis e comunicado ao responsável pelo tratamento.

Os colaboradores deverão abster-se de qualquer comportamento sobre o qual tenham dúvidas, podendo solicitar ao responsável pelo tratamento do Gestor Minuto quaisquer esclarecimentos.

Em caso de desconformidade entre a presente Política de Privacidade e a legislação, a legislação prevalece sobre a Política de Privacidade.

b) Revisão e acompanhamento da Política

A presente Política será revista periodicamente ou sempre que, por força das necessidades decorrentes de solicitação de clientes, factos, ou alterações legislativas, assim o obriguem.

c) Comunicação e divulgação

Após aprovação, procede-se à divulgação da presente Política a todos os colaboradores do Gestor Minuto independentemente do respetivo vínculo legal.

d) Entrada em vigor

A presente Política de Privacidade entra em vigor na data da sua publicação no site gestorminuto.pt. Última atualização: 27 de outubro de 2026.

As atualizações à Política constante do presente documento serão válidas a partir da data da respetiva aprovação.